Estatísticas do sector

 

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Destaques

 

Pré-aviso de greve
2017-11-15

Dia 18.11.2017
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Relatório da Atividade de Inspeção do Trabalho 2016
2017-11-10

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho publicou o Relatório da Atividade de Inspeção do Trabalho 2016
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Lei nº. 89/2017, de 21 de Agosto
2017-10-11

Registo Central do Beneficiário Efetivo
Foi publicada a Lei nº. 89/2017 de 21.08, que aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
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Programa FormAlgarve
2017-10-10

Candidaturas abertas
Encontra-se a decorrer entre 1 de outubro a 31 de dezembro, o novo período de candidatura ao Programa FormAlgarve.
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Tabelas salariais 2017
2017-09-12

Encontram-se publicadas as tabelas salariais, com efeitos a 1 de janeiro 2017.
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Alteração ao Código do Trabalho
2017-09-08

Entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro de 2017 uma alteração ao Código do Trabalho que obriga todas as empresas com mais de sete trabalhadores a adotarem um Código de Boa Conduta em matéria de assédio no acesso ao trabalho
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Medida SIMPLEX 2016
2017-09-06

"Informação ao consumidor simples"
Novas regras para as obrigações de informação ao consumidor
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Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos
2017-09-04

Já se encontra em vigor o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Vila Real de Santo António
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Comunicação de Acidentes de Trabalho
2017-08-28

Foi publicado a 29 de agosto o Decreto-Lei nº. 106/2017, que define novas regras para a recolha, publicação e divulgação da informação sobre os acidentes de trabalho.
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Lei n.º 92/2017
2017-08-24

Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000
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Lei n.º 64/2017
2017-08-07

Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
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Alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2017-07-20

Entrou em vigor no dia 1 de Julho o Decreto-Lei nº. 80/2017, que implementa a medida "licenciamentos turísticos simples",
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Nota Informativa
2017-07-19

Livros de Reclamações - Novas
Regras Apoio à contratação
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Projeto Algarve Coração Seguro
2017-05-26

Protocolo entre a AIHSA e o Centro Académico - Algarve Biomedical Center (ABC) com o objectivo de tornar o Algarve mais seguro para os turistas e residentes.
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Protocolo AIHSA/SPA
2017-04-26

A AIHSA celebrou um Protocolo com SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, para as funções de comunicação pública e música ambiente
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Protocolo AIHSA/Diagonal Corretores de Seguros
2017-04-26

A pensar em si e no seu património, a AIHSA estabeleceu com a Diagonal - Corretores de Seguros S.A. um Protocolo para garantir a sua segurança.
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Salário mínimo atualizado para 557 €
2017-01-11

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida
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Actualização do IAS 2017
2017-01-03

Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
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Guias de Equipamentos de Proteção Individual
2016-11-07

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de ser editar e disponibilizar no seu portal para serem descarregadas gratuitamente, um conjunto de publicações,
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Protocolo AIHSA/ORALSIGN
2016-10-28

A AIHSA assinou um Protocolo com a Oralsign, com benefícios económicos para os Associados.
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Utilidade Turística
2016-06-30

O número de documentos exigidos para que seja atribuída a utilidade turística aos empreendimentos turísticos é reduzido significativamente
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Protocolo AIHSA/Turismo de Portugal
2016-05-20

AIHSA assina Protocolo de Colaboração com o Turismo de Portugal
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Reposição dos feriados nacionais
2016-04-06

Entrou em vigor a Lei que ver repor os seguintes feriados nacionais
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Protocolo AIHSA/PREVIA
2016-03-18

A AIHSA celebrou novo Protocolo com a Prévia, no âmbito dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
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Alojamento Local
2015-07-14

Perguntas frequentes sobre a legislação do alojamento local
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Trabalho Suplementar
2015-01-12

Novas Regras a partir de Janeiro 2015
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Alergénios-Informação Obrigatória
2014-12-12

Obrigatoriedade de informação sobre as substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias
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Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos
2010-10-07

Consulte as entidades autorizadas prestadoras de serviços externos na Área da Segurança e Saúde no Trabalho.
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Noticias (Sapo)

 

Resolução Alternativa de Litígios
Informação aos Consumidores
Lei nº. 102/2017 de 23 de Agosto
Resumo Diário da República

Só é obrigatório referir meios de resolução alternativa de litígios a que se aderiu

Os meios de resolução alternativa de litígios — como, por exemplo, a mediação e a arbitragem — são formas simples, rápidas e baratas de resolver um conflito sem recorrer aos tribunais.
Os comerciantes passam a ter de informar os consumidores sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo apenas quando se tiverem comprometido a resolver os seus conflitos através de uma dessas entidades ou se a lei os obrigar a recorrer a elas..
 
Bolsa de Emprego