Tabelas salariais 2017
2017-09-12
Encontram-se publicadas as tabelas salariais, com efeitos a 1 de janeiro 2017.
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Alteração ao Código do Trabalho
2017-09-08
Entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro de 2017 uma alteração ao Código do Trabalho que obriga todas as empresas com mais de sete trabalhadores a adotarem um Código de Boa Conduta em matéria de assédio no acesso ao trabalho
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Medida SIMPLEX 2016
2017-09-06
"Informação ao consumidor simples"
Novas regras para as obrigações de informação ao consumidor
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Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos
2017-09-04
Já se encontra em vigor o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Vila Real de Santo António
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Reforço à prevenção do assédio no local de trabalho
2017-08-31
A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, reforça a legislação para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho
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Comunicação de Acidentes de Trabalho
2017-08-28
Foi publicado a 29 de agosto o Decreto-Lei nº. 106/2017, que define novas regras para a recolha, publicação e divulgação da informação sobre os acidentes de trabalho.
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Lei n.º 92/2017
2017-08-24
Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000
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Decreto-Lei n.º 102/2017
2017-08-24
Implementa a medida do SIMPLEX 2016 «Informação ao consumidor simples»
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Tabelas Salariais 2017
2017-08-14
Foi acordado com a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal a atualização das tabelas salariais para o ano de 2017
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Lei n.º 64/2017
2017-08-07
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
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Alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos
2017-07-20
Entrou em vigor no dia 1 de Julho o Decreto-Lei nº. 80/2017, que implementa a medida "licenciamentos turísticos simples",
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Nota Informativa
2017-07-19
Livros de Reclamações - Novas
Regras Apoio à contratação
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Projeto Algarve Coração Seguro
2017-05-26
Protocolo entre a AIHSA e o Centro Académico - Algarve Biomedical Center (ABC) com o objectivo de tornar o Algarve mais seguro para os turistas e residentes.
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Protocolo AIHSA/SPA
2017-04-26
A AIHSA celebrou um Protocolo com SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, para as funções de comunicação pública e música ambiente
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Protocolo AIHSA/Diagonal Corretores de Seguros
2017-04-26
A pensar em si e no seu património, a AIHSA estabeleceu com a Diagonal - Corretores de Seguros S.A. um Protocolo para garantir a sua segurança.
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Salário mínimo atualizado para 557 €
2017-01-11
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida
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Programa FormAlgarve
2017-01-11
Período excecional de candidaturas, Na sequência da publicação da Portaria n.º 339/2016, de 29 de dezembro (em anexo), que institui o Programa FormAlgarve,
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Actualização do IAS 2017
2017-01-03
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
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Guias de Equipamentos de Proteção Individual
2016-11-07
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de ser editar e disponibilizar no seu portal para serem descarregadas gratuitamente, um conjunto de publicações,
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Protocolo AIHSA/ORALSIGN
2016-10-28
A AIHSA assinou um Protocolo com a Oralsign, com benefícios económicos para os Associados.
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Atualização das Rendas para 2017
2016-09-30
ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2017 FIXADA EM 0,54%
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Calendário de Feiras 2017
2016-09-12
Já se encontra disponível
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Campanha Nacional de Segurança e Saúde
2016-08-03
A Autoridade para as Condições do Trabalho lançou uma Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários
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Utilidade Turística
2016-06-30
O número de documentos exigidos para que seja atribuída a utilidade turística aos empreendimentos turísticos é reduzido significativamente
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Informação da Autoridade Tributária.
2016-06-23
IVA - Alimentação e Bebidas a partir de 1 de Julho
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Protocolo AIHSA/Turismo de Portugal
2016-05-20
AIHSA assina Protocolo de Colaboração com o Turismo de Portugal
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Reposição dos feriados nacionais
2016-04-06
Entrou em vigor a Lei que ver repor os seguintes feriados nacionais
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Protocolo AIHSA/PREVIA
2016-03-18
A AIHSA celebrou novo Protocolo com a Prévia, no âmbito dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
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Alteração à Lei do tabaco
2015-12-31
Novas regras a partir de 1 de Janeiro de 2016
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Alteração ao Código do Trabalho
2015-09-04
Foi publicada a lei que altera o Código do Trabalho e reforça os direitos de maternidade e paternidade.
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Alojamento Local
2015-07-14
Perguntas frequentes sobre a legislação do alojamento local
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Álcool- Novo Aviso
2015-07-01
Proibição de venda de álcool a menores de 18 anos
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Trabalho Suplementar
2015-01-12
Novas Regras a partir de Janeiro 2015
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Alergénios-Informação Obrigatória
2014-12-12
Obrigatoriedade de informação sobre as substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias
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Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos
2010-10-07
Consulte as entidades autorizadas prestadoras de serviços externos na Área da Segurança e Saúde no Trabalho.
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