Site do Governo
2020-03-27

Medidas de Apoio à Economia
2020-03-27

Conheça aqui as medidas de apoio ao Emprego e às Empresas no âmbito do Turismo.
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Legislação Covid-19
2020-03-27

O Diário da República disponibiliza aqui esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação em:

Portaria nº. 71/2020 de 15 de março
2020-03-18

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas..
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DL 9/2020, de 10 de março
2020-03-12

Cria notificação prévia para cumprimento, antes da instauração de processo por contraordenação, nos casos em que o operador económico não tenha ainda aderido ao Livro de Reclamações Eletrónico , concedendo um prazo de 90 dias consecutivos para regularizar a situação.
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Covid-19
2020-03-05

Despacho 2875-A/2020 - Medidas para os beneficiários que se encontrem impedidos de trabalhar por ordem da autoridade de saúde - Covid-19
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Salário Mínimo 2020
2020-01-06

Decreto-Lei n.º 167/2019 atualiza para 635 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida com efeitos a 1 de janeiro de 2020
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Lei nº. 93/2019 de 04.09
2019-09-04

Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
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Lei nº 90/2019 de 04.09
2019-09-04

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho
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Lei nº. 88/2019 de 03.09
2019-09-03

A Lei aprova medidas para a redução do impacto das pontas de cigarro, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.
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Lei nº. 76/2019 de 02.09
2019-09-03

A Lei entra em vigor a 3 de setembro, mas os prestadores de serviços de restauração e/ou de bebidas dispõem de um período de um ano para se adaptarem às disposições do diploma.
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World Travel Awards 2019
2019-09-02

Portugal foi considerado, pelo segundo ano consecutivo, o melhor destino europeu nos World Travel Awards 2019 e arrecadou 36 prémios.
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Lei nº. 76/2019 de 02.09
2019-09-02

Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho
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Lei nº. 77/2019 de 02.09
2019-09-02

Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes
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Livro de Reclamações Eletrónico
2019-08-29

Vídeo explicativo de registo dos operadores económicos
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Nova legislação de Proteção de Dados
2019-08-14

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
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Nova legislação de Proteção de Dados
2019-08-14

Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.(13.8.2019).
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App do Livro de Reclamações
2019-08-01

Governo lançou 'app' do Livro de Reclamações. Eis como funciona
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Lei nº. 35/2019 de 24.05
2019-07-31

Alteração às Medidas de Segurança Obrigatórias em Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas
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BYALGARVE - Experiências com Assinatura
2019-02-20

O projeto dinamizado pela AIHSA que visa reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização.
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IEFP - Serviços de Emprego On-line
2018-10-30

O IEFP, IP deu mais um passo importante na modernização dos seus serviços online e na prestação de um serviço de (ainda) maior qualidade, com o lançamento do novo portal iefponline
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Novas regras para o Alojamento Local
2018-08-31

Entra em vigor no próximo dia 21 de outubro de 2018, a Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22, que altera o Regime do Alojamento Local.
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Lei nº. 62/2018 de 22 de Agosto
2018-08-24

Altera o Regime do Alojamento Local
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Lei nº. 60/2018 de 21 de Agosto
2018-08-23

Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
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CCT AIHSA/FESAHT - Publicação no BTE nº. 29 de 8.8.2018
2018-08-21

Tabelas salariais 2018 e outras e texto consolidado
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Novo regime de prevenção e controlo da Legionella
2018-08-21


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Projeto "Algarve Coração Seguro"
2018-07-01

O Projeto "Algarve Coração Seguro", desenvolvido pelo Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (ABC)...
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Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
2018-06-20

Entra em vigor no próximo dia 1 de julho, o Decreto-Lei, relativo à criação do novo Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)
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Banco de Portugal
2018-03-30

Nota descritiva sobre o reporte COPE (Comunicação de Operações e Posições com o Exterior)
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Lei nº. 14/2018 de 19 de Março
2018-03-23

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores
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Regulamento (EU) Proteção de Dados
2018-02-12

Vai entrar em vigor no próximo dia 25 de maio o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que contém importante disciplina sobre dados pessoais com graves deveres para as empresas e cuja violação ocasiona coimas
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Desenvolvimento Tecnológico da Hotelaria no Algarve
2018-01-25


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Alteração à Lei do Tabaco
2018-01-03

Consulte as alterações à lei do tabaco
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Acordo de Parceria no âmbito do Projeto Business Take-Off
2017-11-29

A AIHSA celebrou com a ANA Aeroportos de Portugal %u2013 Aeroporto de Faro, um acordo de parceria no âmbito do projeto Business Take-Off com o objetivo facultar informação de interesse para empresários e gestores da região.
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Lei nº. 89/2017, de 21 de Agosto
2017-10-11

Registo Central do Beneficiário Efetivo
Foi publicada a Lei nº. 89/2017 de 21.08, que aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
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Alteração ao Código do Trabalho
2017-09-08

Entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro de 2017 uma alteração ao Código do Trabalho que obriga todas as empresas com mais de sete trabalhadores a adotarem um Código de Boa Conduta em matéria de assédio no acesso ao trabalho
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Medida SIMPLEX 2016
2017-09-06

"Informação ao consumidor simples"
Novas regras para as obrigações de informação ao consumidor
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Lei n.º 92/2017
2017-08-24

Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000
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Projeto Algarve Coração Seguro
2017-05-26

Protocolo entre a AIHSA e o Centro Académico - Algarve Biomedical Center (ABC) com o objectivo de tornar o Algarve mais seguro para os turistas e residentes.
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Protocolo AIHSA/SPA
2017-04-26

A AIHSA celebrou um Protocolo com SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, para as funções de comunicação pública e música ambiente
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Protocolo AIHSA/Diagonal Corretores de Seguros
2017-04-26

A pensar em si e no seu património, a AIHSA estabeleceu com a Diagonal - Corretores de Seguros S.A. um Protocolo para garantir a sua segurança.
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Protocolo AIHSA/ORALSIGN
2016-10-28

A AIHSA assinou um Protocolo com a Oralsign, com benefícios económicos para os Associados.
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Protocolo AIHSA/Turismo de Portugal
2016-05-20

AIHSA assina Protocolo de Colaboração com o Turismo de Portugal
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Protocolo AIHSA/PREVIA
2016-03-18

A AIHSA celebrou novo Protocolo com a Prévia, no âmbito dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
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Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos
2010-10-07

Consulte as entidades autorizadas prestadoras de serviços externos na Área da Segurança e Saúde no Trabalho.
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